O que é eSOCIAL?

    O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi constituído pelo decreto Nº8373/2014, com o objetivo de modernizar o modelo nacional das relações trabalhistas e ainda unificar as informações dos trabalhadores de uma organização ou empresa.

    Pra que serve o eSocial?

As empresas passarão a comunicar ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, exposições a riscos, exames ocupacionais, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O eSocial deve reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Todas as informações coletadas pelas empresas irão compor um banco de dados único, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação de informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados para cada entidade.

    ,Quem deverá utilizar a plataforma do eSocial?

O uso do eSocial será obrigatório para pessoas jurídicas (incluindo MEI) e pessoas físicas que tenham empregados domésticos. Diversas relações trabalhistas serão contempladas no projeto: trabalhadores celetistas, estatutários, cooperados, autônomos, avulsos, sem vínculo empregatício e até estagiários deverão ser cadastrados na plataforma. Porém, a adesão ao sistema será feita aos poucos.

    Como enviarei as informações para a plataforma do eSocial?

No formato de site, o eSocial é um ambiente onde as empresas interagem virtualmente – e simultaneamente – nos sistemas do governo. Com utilização obrigatória pelas empresas, ele pode ser alimentado manualmente (para micro e pequenas empresas) ou ainda integrado com o sistema de gestão (para médias e grandes empresas).

Além da empresa empregadora, o cadastro eSocial poderá ser acessado também – e apenas – pelo empregado. Vale destacar que, fora os órgãos competentes, o empregado e a empresa empregadora, nenhuma outra pessoa, física ou jurídica, poderão ter acesso às informações enviadas e cadastradas no portal do eSocial. O que o eSocial irá exigir das informações de SST – Segurança e Saúde do Trabalho?

Basicamente informações relacionadas à segurança e medicina do trabalho dos colaboradores. Como exemplo, podemos citar o mapeamento dos ambientes de trabalho e riscos de cada trabalhador, os acidentes de trabalho ocorridos, e por fim os exames ocupacionais realizados pelos trabalhadores.

    Clínica FORTRAB

Trabalhando com o sistema SGG, um sistema de gestão voltado e específico em Segurança e Saúde do Trabalho, a Clínica FORTRAB está 100% capacitada para atender o eSocial, trabalhando de forma 100% digital e com todas as ferramentas online via sistema para o envio das informações dos eventos de SST para o eSocial. Entre em contato conosco e venha para o time FORTRAB, temos soluções em SST para a sua empresa!

Eventos do eSocial relacionados a SST:

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador – ASO

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos (Riscos Ambientais)

Cronograma de implantação do eSocial - Eventos de SST

GRUPO 1 – Início: 13 DE OUTUBRO 2021
Empresas com faturamento superior a R$78 milhões.

GRUPO 2 – Início: 10 DE JANEIRO 2022
Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES.

GRUPO 3 – Início: 10 DE JANEIRO 2022
ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtor rural PF, entidades sem fins lucrativos.

GRUPO 4 – Início: 11 DE JULHO 2022
Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais.